DISCURSO INICIAL
Brasil

Senhor Secretário Geral
Senhor Secretário Adjunto
Senhoras e Senhores Delegados
Senhores Observadores Permanentes
Senhoras e Senhores

Ao renovar ao povo e ao governo dos Estados Unidos da América nossa irrestrita solidariedade nesta hora de provação, o governo brasileiro está convencido de que as deliberações desta assembléia contribuirão para nortear, com sabedoria e prudência, os esforços concertados de nossos paises para livrar as Américas da ameaça do terrorismo e, assim, aproximar-nos dos objetivos comuns de segurança e paz no hemisfério.

Com amplo respaldo dos demais Estados-Membros, o Brasil tomou a iniciativa de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. A excepcional gravidade dos ataques e a discussão de seus desdobramentos justificam o recurso ao nosso mecanismo hemisférico de segurança coletiva. Acionar o TIAR nos parece o caminho mais adequado.

Em outubro de 1962, o TIAR foi invocado para manter fora do hemisfério a ameaça dos mísseis nucleares. Agora, a ameaça contra a qual estamos unidos é a do terrorismo internacional. O objetivo visado por todos é a intensificação da cooperação hemisférica para fazer frente à ameaça terrorista, é a determinação de ir além das palavras, à ação solidária para assegurar a verdade e a justiça.

O TIAR nos dá o marco jurídico adequado para a discussão franca e a definição de linhas de ação comuns. O seu artigo 3o entra em consonância com o Artigo 3o letra H da Carta da OEA, e é na verdade um dos seus princípios. O Artigo 6o do TIAR prevê as medidas a serem adotadas no caso de uma agressão que não seja um ataque armado e que atinja a inviolabilidade de qualquer Estado americano. Não estamos propondo uma ação militar - o próprio Tratado estipula que nenhum Estado será obrigado a usar suas forças armadas sem seu consentimento - mas buscamos que cada um de nossos paises, dentro de sua capacidade e dos meios de que dispõem, encontrem a melhor maneira de contribuir para o esforço comum na luta contra o terrorismo, seus responsáveis e aqueles que os abrigam e patrocinam.

O TIAR é o único instrumento jurídico vinculante em matéria de segurança coletiva do hemisfério. A nossa idéia é que a reação interamericana seja regida por uma moldura jurídica, para que o hemisfério possa responder conjuntamente a um ataque contra um dos seus membros. Como sempre, o Brasil se norteia por uma ação baseada no direito e na diplomacia e entendemos que esta moldura jurídica é apropriada para este momento e esta situação, não apenas para a reiteração da solidariedade hemisférica diante da agressão covarde de que um de nossos paises foi vítima, mas também para assegurar que, no combate a ameaças externas, os paises das Américas tenham sempre presentes os valores compartilhados que estão na base do sistema interamericano: democracia, diversidade, tolerância, direitos humanos, repúdio ao racismo e à xenofobia, respeito às liberdades individuais e ao valor intrínseco da vida humana.

Rodrigo Cromwell Cavalcanti Tinôco